Do DN Online com TCE
Na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de
Contas realizada terça-feira (8), o TCE determinou que pelo menos quatro
ex-gestores de municípios do Rio Grande do Norte devolvam valores aos
cofres públicos. Ao todo, quase R$ 500 mil terão que ser ressarcidos. A
maior ficou por conta de Maxaranguape. "O ex-prefeito da cidade, Amaro
Alves Saturnino teve as contas referentes ao Balancete do Fundef 2001
rejeitadas, sendo o voto pela condenação, com restituição de R$
325.033,72, referente à ausência de documentação comprobatória de
despesas", afirma o site do TCE.
O processo foi relatado pelo
auditor Marco Montenegro, que ainda relatou processo de Umarizal,
referente a prestação de contas pertinente ao exercício de 2007. Segundo
ele, o ex-prefeito José Rogério de Souza Fonseca terá que devolver R$
55.356,96. "Referente às irregularidades materiais apuradas", justifica o
TCE.
O conselheiro Tarcísio Costa relatou processo da Prefeitura
de Riacho de Santana. O ex-prefeito Raimundo Nonato dos Santos, foi
multado em R$ 14.700,00. "Concernente à averiguação das despesas
referentes ao exercício de 2009. O voto foi pela aplicação de multa no
valor de R$ 14.700,00, decorrente do atraso na entrega do Relatório de
gestão Fiscal e Relatório Resumido de Execução Orçamentaria do referido
ano", explicou o site do órgão estadual.
Tarcísio também relatou
processo de prestação de contas do exercício de 2010 da prefeitura de
Nísia Floresta, administrada à época por George Ney Ferreira. O voto foi
pela aplicação de multas que somatizam R$ 48.000,00, pelo atraso na
remessa de Relatório Resumido de Execução Orçamentaria e Relatório de
Gestão Fiscal. Do mesmo município e gestor, prestação de contas
referente a 2009. O voto foi por multa de R$ 48.250,00 pelo atraso na
entrega dos relatórios já assinalados.
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