GESTÃO - TCE vai fiscalizar portais da transparência de prefeituras do RN

O Tribunal de Contas do Estado jogou as lupas sobre os municípios que não estão atualizando os “portais da transparência com dados devidamente atualizados e acessíveis a todos os cidadãos”.

Os municípios que estiveram irregular não terão as Certidões de Atendimento à Transparência da Gestão Fiscal - documento exigido para a celebração de convênios – liberadas pela Corte do Contas.

 

A decisão foi tomada após reunião com representante do Movimento Articulado de Combate à Corrupção – MARCCO, onde foi acatada a formação de um grupo de trabalho para fazer análise detalhadas dos portais. Atualmente, em analise preliminar, observou-se que apenas 35% dos municípios disponibilizam seus dados na Internet.