A Câmara Municipal de Natal aprovou na Sessão Extraordinária desta quinta-feira (10), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 01/2013, que cria 80 cargos de Assessor Parlamentar Municipal (APM), para aos gabinetes.
O projeto que estabelece a criação dos cargos foi aprovado com 20 votos favoráveis; seis contrários – Amanda Gurgel (PSTU), George Câmara (PCdoB), Hugo Manso (PT), Sandro Pimentel (PSOL) e Marcos Antônio (PSOL)-; uma abstenção – Justina Iva (PcdoB)-, e duas ausências – Fernando Lucena (PT) e Luiz Almir (PV).
A Comissão Especial formada pelos vereadores Bertone Marinho (PMDB), Sandro Pimentel, Adão Eridan (PR), Aquino Neto (PV) e Maurício Gurgel (PHS) apreciou e aprovou as emendas dos parlamentares Aquino Neto e Maurício Gurgel; e rejeitou as de Sandro Pimentel, Marcos Antônio (PSOL) e Haroldo Alves (PSDB). A vereadora Amanda Gurgel apresentou projeto substitutivo, mas este também foi derrubado pela comissão e o plenário.
As emendas aprovadas e encartadas ao projeto determinam que cada parlamentar poderá nomear até 10 Assessores Parlamentares Municipais por gabinete e estabelece a realização de concurso público no prazo de um ano para o quadro funcional da CMN.
Para o presidente da CMN, vereador Albert Dickson, o projeto é importante para o funcionamento da casa. “A criação destes cargos é necessária, pois não temos pessoal para os oito novos gabinetes. A estrutura deve ser igual para todos os parlamentares”, disse. E completou: “Vamos realizar um censo para saber onde estão todos os servidores da Casa, tanto os ativos e os inativos, para então, ainda este ano, realizarmos um concurso público”, afirmou Albert Dickson (PP). (Com foto de Elpídio Júnior e texto da assessoria de imprensa da CMN)
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